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 O Estado como instituição social é capaz de reduzir e atenuar conflitos, ao mesmo tempo em que tem legitimada, socialmente sua capacidade de intervir e controlar. Produz leis, tributa e tem o monopólio da força, exerce legitimamente a coerção física.
O estado interfere na vida dos cidadãos e os cidadãos podem interferir no Estado, através da escolha de quem vai fazer as leis, através das pressões dos grupos sociais, grupos de interesses e sindicatos. O Estado tem momentos que é centralizador, autoritário ou democrático, descentralizador, sendo responsável pela implementação das políticas públicas. Políticas públicas podem ser entendidas como um conjunto de ações que o Estado implementa na perspectiva de minimizar esses efeitos desiguais gerados pelo desenvolvimento sociais e econômicos. Vanderlei Guilherme dos Santos propõe classificação de políticas públicas sociais em três conjuntos: 1- Políticas sociais preventivas são programas governamentais com o objetivo de prevenir situações sociais injustas, prevenir uma situação insustentável de desigualdade social. Exemplo: política de salário. 2- Políticas sociais compensatórias são ações, para remediar problemas da sociedade não resolvidos. Exemplo: política de Educação de Adultos. 3- Políticas sociais scrictu sensu são ações que tem como princípio redistribuir rendas e benefícios sociais entre a população. Exemplo; Programa de Renda Mínima. Quando o Estado implementa politicas universalistas, ele é qualificado como Estado de Bem-estar social garante o bem estar básico do cidadão, sem, no entanto, haver um questionamento critico se as políticas sociais implementadas serão emancipadoras ou se estarão ajudando ou não os mecanismos de mercado. Ao implementar políticas distributivas, ele é qualificado como Estado neoliberal e interfere nas políticas econômicas. As principais características das políticas sociais, em termos gerais, a partir da reforma do Estado, compreendem: 1- Focalização: os gastos e investimentos em serviços públicos devem concentrar-se nos setores de extrema pobreza, cabendo ao Estado participar apenas residualmente da esfera pública, redirecionando o gasto social e concentrando-o em programas destinados aos segmentos pobres e carentes. Eficiência, eficácia e metas quantitativas são os objetivos centrais a serem atingidos. 2- Descentralização: busca redirecionar as formas de gestão e a transferência das decisões da esfera federal para estados e municípios, buscando combater a burocratização e a ineficiência do gasto social. No nível local inclui, também a participação das organizações não governamentais, filantrópicas, comunitárias e empresas privadas. 3- Privatização: pressupõe o deslocamento da produção de bens e serviços da esfera pública para o setor privado lucrativo, ou seja, para o mercado. Enfim as políticas neoliberais estão interessadas, no fundamental, em manter a confiança no mercado, isto é, de acionistas e investidores. Por isso atacam direitos e garantias sociais, incrementam o desemprego, instalam a vulnerabilidade e consideram a desigualdade como valor positivo. Acentuam a individualização instalando um mundo darwiniano de luta de todos contra todos no qual os mais competentes serão vitoriosos. A substituição da qualificação por competências, por sua vez, implica uma diferença conceitual que remete a uma relação contratual direta entre trabalhador e empresa (o das competências individuais) e na quebra da solidariedade. O resultado disso é a dessindicalização e a perda da identidade de substanciais parcelas da população. Por isso Bourdieu(1996) classifica o neoliberalismo como “um programa de destruição metódica da coletividade” Doroteia Gomes
Enviado por Doroteia Gomes em 03/12/2013
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